28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO (OAB 20630/AL), ADV: RIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 10949/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0727102-48.2025.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Clarissa Ricardo Leal NunesB0 - RÉU: B1Invasores da Fazenda Serra da LageB0 - DESPACHO Observa-se nos autos a oposição de embargos de declaração pelas partes, conforme petição de fls. 423/425.

Outrossim, verifica-se que o referido recurso foi protocolado dentro do prazo legal.

Considerando que a competência para o julgamento dos embargos de declaração é do mesmo órgão judicial que proferiu a decisão embargada, e que a 29ª Vara Cível da Comarca de Maceió é a unidade competente para analisar os aclaratórios opostos, torna-se imperiosa a remessa dos autos para à vara de origem.

Dessa forma, determino a remessa imediata dos presentes autos à 29ª Vara Cível da Comarca de Maceió para que prossiga com a análise e julgamento dos embargos de declaração apresentados.

Cumpra-se.

União dos Palmares(AL), 26 de agosto de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
26/08/2025 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 13:04

Redistribuição de Processo - Saída
26/08/2025 13:04

Recebimento de Processo de Outro Foro
26/08/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
26/08/2025 12:17

Despacho de Mero Expediente
25/08/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:32

Apensado ao processo
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:26

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO (OAB 20630/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0727102-48.2025.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Clarissa Ricardo Leal NunesB0 - RÉU: B1Invasores da Fazenda Serra da LageB0 - Diante de tais razões, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTA VARA AGRÁRIA, com fulcro na Lei 6.895/07, e determino que sejam remetidos os autos, via distribuição, à Comarca de União dos Palmares/AL.

Intimem-se as partes.

Publico.

Cumpra-se.
11/08/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 10:39

Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2025 10:39

Recebimento de Processo de Outro Foro
08/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
08/08/2025 09:17

Decisão Proferida
06/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:13

Juntada de Mandado
06/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 01:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:39

Expedição de Edital.
02/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 18:20

Decisão Proferida
29/05/2025 23:25

Conclusos para despacho
29/05/2025 23:25

Conclusos para despacho
29/05/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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