TJAL - 0812917-91.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

EDITE BARBOSA DA SILVA SANTOS

CPF *09.***.*61-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0812917-91.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Edite Barbosa da Silva SantosB0 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Exceção de Pré-executividade, ao tempo em que determino o prosseguimento da Execução Fiscal.

    Honorários advocatícios já fixados no recebimento da execução fiscal.

    Intime-se o Exequente para manifestar eventual oposição em relação enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, a desistência será homologada sem condenação em custas e honorários para as partes.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 04/08/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:45

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 25/03/2025 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/12/2024 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2024 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/09/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2023 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/07/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 11:56

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 16:33

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/03/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 18:10

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/05/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 15:16

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2022 15:16:41, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.

  • 25/03/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 09:04

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 14:00:00, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.

  • 16/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2022 17:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2022 15:54

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 18:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2021 17:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2021 11:14

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2021 17:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/09/2020 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2020 17:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2020 18:39

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2020 14:18

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/11/2019 22:04

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 12/06/2019 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 11:48

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/02/2019 22:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/12/2018 05:47

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/11/2018 23:41

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 26/10/2018 22:57

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 01/10/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/09/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 14:38

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2018 14:37

    Decisão Proferida

  • 19/09/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2017 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/07/2017 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 19:29

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2017 19:29

    Decisão Proferida

  • 07/06/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 12:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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