30/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:53

Expedição de Edital.
25/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:05

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:02

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:58

Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:29

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 3629/AL), ADV: JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 3629/AL) - Processo 0700979-51.2025.8.02.0053 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: B1Rosiane Santos Cavalcante do NascimentoB0 - B1Marcos Antonio Cavalcante do NascimentoB0 - De saída, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, dispõe o art. 99, §3° do CPC, presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural.

Desta maneira, os autores juntaram aos autos documentos aptos a comprovar sua hipossuficiência (fls. 25/43), bem como não havendo indício que desabone a declaração formulada pelo autor, tenho por DEFERIR o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Citem-se, pessoalmente, os réus e os vizinhos confrontantes, consoante o art. 246, §3°, do Código de Processo Civil - CPC, para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Citem-se, por edital, com prazo de vinte dias, os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, na forma do art. 259, I, do CPC.

Intimem-se os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, na forma do art. 242, §3° do CPC, para que manifestem interesse na causa, observado o disposto no art. 183 do CPC.

Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis deste município, a fim de que seja realizada a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel.

Vistas ao Ministério Público.

Após as respostas dos réus e confinantes, designe-se audiência de instrução, consignando que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:40

Decisão Proferida
02/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:42

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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