19/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0748966-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Espolio de Joel Amadeu da Paixao FilhoB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 05 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
05/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:43

Decisão Proferida
07/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:50

Reativação de Processo Baixado
23/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:25

Baixa Definitiva
14/04/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:25

Transitado em Julgado
01/03/2025 03:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 19:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 17:34

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:46

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:37

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 00:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:27

Expedição de Carta.
18/10/2024 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 08:23

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 23:36

Conclusos para despacho
10/10/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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