TJAL - 0748836-26.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/09/2025 09:37
Vista / Intimação à PGJ
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04/09/2025 09:04
Processo Julgado Sessão Presencial
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04/09/2025 09:04
Conhecido o recurso de
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04/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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03/09/2025 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 09:00
Processo Julgado
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25/08/2025 09:18
Ato Publicado
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 10:40
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0748836-26.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Izael Fernandes Silva dos Santos - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 21 de agosto de 2025.
Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) -
21/08/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 13:09
Incluído em pauta para 21/08/2025 13:09:09 local.
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21/08/2025 12:52
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0748836-26.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Izael Fernandes Silva dos Santos - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'RELATÓRIO 1.
Trata-se de apelação criminal interposta por Izael Fernandes Silva dos Santos, tombada sob o nº 0748836-26.2023.8.02.0001, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Criminal da Capital que condenou o apelante, pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/03, às penas de 2 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e de 10 (dez) dias-multa (fls. 183/189). 2.
Em razões recursais (fls. 203/213), a defesa alegou, em resumo, que o delito deve ser desclassificado para o do art. 12 da Lei nº 10.826/03, uma vez que o recorrente afirmou que o artefato foi encontrado na sua residência.
Sustentou ainda que a condenação se baseou, exclusivamente, na palavra dos policiais. 3.
Em contrarrazões (fls. 220/224), o Ministério Público pugnou pelo desprovimento do recurso defensivo.
Para o Parquet, ainda que a parte apelante busque desqualificar os testemunhos dos agentes de segurança pública, as provas colhidas são válidas e se encontram em consonância com todo o contexto fático dos autos. 4.
A Procuradoria de Justiça, em seu parecer (fls. 229/231), na mesma linha do MP de primeiro grau, opinou pelo desprovimento da apelação em testilha. 5.
Do essencial, é o relatório.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) -
20/08/2025 15:04
Conclusos para despacho
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20/08/2025 15:03
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 14:12
Relatório
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15/08/2025 12:14
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 12:13
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 12:00
Juntada de Petição de parecer
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15/08/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 11:25
Ato Publicado
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13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0748836-26.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Izael Fernandes Silva dos Santos - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria Gab.
Des.
IVBJ nº 01/2022 - DJE 30/03/2022) (Portaria TJA/AL nº 560/2022 - DJE 22/03/2022) De ordem do Excelentíssimo Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior e com base no art. 2º, inciso V da Resolução TJAL nº 04/2013, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.
Transcorrido o prazo legal ou prestada a correspondente manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator.
Maceió, datado eletronicamente.
Aline Monteiro de Araújo Chefe de Gabinete em Substituição' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) -
08/08/2025 10:26
Vista / Intimação à PGJ
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08/08/2025 10:07
Solicitação de envio à PGJ
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07/08/2025 09:30
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 09:30
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 09:30
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 09:29
Registrado para Retificada a autuação
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07/08/2025 09:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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