TJAL - 0700618-07.2016.8.02.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700618-07.2016.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Josinaldo dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ 1.
Concordo com o relatório. 2.
Para tanto, encaminho os autos para publicação e designação de data de julgamento. 3.
No mais, considerando que as partes possuem o prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da pauta para apresentarem eventual oposição ao julgamento do presente feito na plataforma virtual, consoante §2º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023, havendo manifestação quanto à discordância, encaminhem-se os autos conclusos para análise do Relator, conforme estabelecido no §3º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023. 4.
Publique-se e Intimem-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Revisor' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) -
20/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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19/08/2025 12:59
Ato Publicado
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700618-07.2016.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Josinaldo dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ 1.
Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023. 2.
Para tanto, encaminho relatório para o revisor para providências: RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Josinaldo dos Santos Silva em face de sentença proferida pela 4ª Vara Criminal da Capital, que o condenou à pena de 08 anos, 07 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, com pagamento de 242 dias-multa, pela prática de roubo majorado (art. 157, §2º, I, do Código Penal).
Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 294/308), no qual requer a revisão da fração utilizada na dosimetria da pena base, para que para cada circunstância judicial mantida seja conferida o critério quantitativo de 1/6 (um sexto) da pena mínima.
Assim como, defende a compensação integral da agravante do art. 61, II, "c", do CP, com a confissão espontânea.
Em suas contrarrazões (fls. 316/320), o Ministério Público se manifestou pelo provimento parcial do recurso, "levando em consideração a compensação das circunstâncias em sua integralidade na segunda fase da dosimetria da pena".
Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer no sentido do provimento em parte do recurso (fls. 329/335).
Do essencial, é o relatório.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) -
18/08/2025 08:35
Relatório
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13/08/2025 11:53
Ato Publicado
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12/08/2025 14:09
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 13:05
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 13:02
Ciente
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08/08/2025 10:01
Juntada de Petição de parecer
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08/08/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700618-07.2016.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Josinaldo dos Santos Silva - Apelado: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.
Maceió, (data da assinatura digital).
Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) -
06/08/2025 12:59
Vista / Intimação à PGJ
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06/08/2025 09:50
Solicitação de envio à PGJ
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05/08/2025 09:49
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 09:49
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 09:49
Distribuído por dependência
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04/08/2025 16:33
Registrado para Retificada a autuação
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04/08/2025 16:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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