TJAL - 0700676-19.2023.8.02.0017

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Limoeiro do Anadia

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Polo Ativo

Partes

VANESSA DO NASCIMENTO

CPF *34.***.*64-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE MENDONCA

CPF *83.***.*70-25

Advogados

DIOGENES DE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIÓGENES DE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA (OAB 9333/AL) - Processo 0700676-19.2023.8.02.0017 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REPTADO: B1GUIA, registrado civilmente como José de MendonçaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 25/08/2025 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/08/2025 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 10:45

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2025 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/08/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 11:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/08/2025 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIÓGENES DE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA (OAB 9333/AL) - Processo 0700676-19.2023.8.02.0017 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REPTADO: B1GUIA, registrado civilmente como José de MendonçaB0 - Ante o exposto, RATIFICO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA CONCEDIDAS, facultando a manifestação das partes a qualquer tempo.

    Considerando a vedação constitucional de restrição de direitos de caráter perpétuo (art. 5º, XLVII, da CF), limito a medida protetiva ao prazo de 06 (seis) meses.

    Fica dispensado o comparecimento mensal da parte requerida em juízo.

    Cientifique-se o parquet, partes e defesa.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

  • 07/08/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2025 10:55

    Procedência

  • 29/07/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 07:20

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/01/2024 22:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2024 22:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 21:16

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/12/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/12/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 12:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/12/2023 12:43

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/12/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 12:11

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/12/2023 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2023 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 20:55

    Prorrogação de Medida Protetiva

  • 14/12/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:25

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 07:23

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 07:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 13:04

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/06/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 12:32

    Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva

  • 31/05/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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