TJAL - 0738509-51.2025.8.02.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNA RAPHAELA TENORIO ALVES (OAB 15416/AL), ADV: MIKAHEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 36691/CE), ADV: MIKAHEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 36691/CE) - Processo 0738509-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Andréa Lúcia Alves da SilvaB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer erro material na decisão à fl.38, visto que é concernente a outro processo.
Por cautela e com o fim de formar juízo de convencimento mínimo acerca da matéria, deixo para apreciar a tutela antecipada requerida após a apresentação da contestação.
Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, para que o réu demonstre que cumpriu com as determinações legais e os com prazos para a efetivação da portabilidade do salário requerida pela parte autora à fl.22.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos. -
25/08/2025 14:05
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
-
22/08/2025 14:29
Conclusos para despacho
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11/08/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 16:30
Apensado ao processo
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11/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 03:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNA RAPHAELA TENORIO ALVES (OAB 15416/AL) - Processo 0738509-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Andréa Lúcia Alves da SilvaB0 - Nos termos do art. 357, V, do CPC, defiro a realização audiência de instrução, inclua-se em pauta.
Serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes no prazo de até trinta dias antes da data aprazada para a audiência.
Conforme art. 455, § 1º do CPC, a intimação das testemunhas deverá ser promovida pelo advogado da parte que as indicou.
A audiência será na modalidade presencial.
Contudo, caso qualquer das partes informe interesse na realização de audiência virtual, até 05 (cinco) dias antes da audiência, apresentando para isso telefones e endereços eletrônicos, das partes, de seus advogados e das testemunhas, será eletrônica para a parte que requerer. -
05/08/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2025 19:00
Decisão Proferida
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03/08/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
03/08/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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