04/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SIDELVAN FERREIRA DA SILVA (OAB 12377/AL) - Processo 0700592-74.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Patricia FlorianoB0 - I.

Considerando que estão presentes, a priori, os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, recebo a inicial e determino a designação de audiência de conciliação ou mediação, a ser realizada por servidor habilitado.

II.

Concedo a gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC, e não há elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos legais.

III.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência devendo o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado observar a antecedência mínima de 20 (vinte) dias para cumprimento do ato (artigo 334, do Código de Processo Civil).

Ainda no que pertine à audiência designada, INFORMO ÀS PARTES que a realização da audiência de forma telepresencial DEPENDERÁ de requerimento, o qual será apreciado por este Juízo, na forma do art. 3º da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça (alterado pela Resolução nº 481/2022).

IV.

Faça-se constar da citação que, em não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré poderá, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência.

V.

Advirta-se a ambas as partes que o não comparecimento de qualquer delas à audiência acima designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; VI.

Intime-se a parte autora para comparecimento à audiência por meio de seu advogado.

Cumpra-se.
01/08/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 18:36

Outras Decisões
22/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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