05/02/2025 14:32

Certidão de Envio ao 1º Grau
05/02/2025 14:32

Baixa Definitiva
09/12/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 15:54

Intimação / Citação à PGE
11/10/2024 15:54

Certidão sem Prazo
11/10/2024 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
11/10/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
11/10/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:46

Recurso Extraordinário não admitido
05/10/2024 19:04

Acórdãocadastrado
18/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 15:06

Ciente
11/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:02

Certidão sem Prazo
05/09/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:34

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:02

Conclusos para julgamento
29/07/2024 18:02

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
29/07/2024 18:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/07/2024 18:01

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 13:21

Pedido de Redistribuição
26/07/2024 13:20

Ciente
21/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:10

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 17:45

Intimação / Citação à PGE
15/07/2024 18:47

Processo Julgado Sessão Virtual
15/07/2024 18:47

Conhecido o recurso de
15/07/2024 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2024 13:59

Conclusos para julgamento
05/07/2024 12:43

Certidão sem Prazo
05/07/2024 12:43

Certidão sem Prazo
05/07/2024 12:43

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 08:07

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/06/2024 12:41

Conclusos para julgamento
02/06/2024 12:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/06/2024 12:26

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2024 11:52

Pedido de Redistribuição
06/05/2024 15:20

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/10/2023 14:51

Conclusos para julgamento
30/10/2023 14:44

Distribuído por sorteio
26/10/2023 13:58

Registrado para Retificada a autuação
17/10/2023 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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