16/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUZIA COSTA CAVALCANTI MANSO (OAB 4991/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0831569-59.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Luiz Joao da SilvaB0 - Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo a regularização da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, nos termos do art. 2º, § 5º, V da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), indicando a data de inscrição da CDA n° 48871/2010 (fl. 20).

Por oportuno, intime-se o exequente para se manifestar acerca do possível enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 15 (quinze) dias, tomando-se as providências cabíveis.

Após a manifestação do exequente, dê-se vista à parte executada/excipiente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
05/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:41

Determinada Requisição de Informações
20/02/2025 13:50

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 01:14

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 19:23

Despacho de Mero Expediente
29/01/2024 16:36

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:21

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 01:35

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:36

Despacho de Mero Expediente
11/05/2023 12:07

Visto em Autoinspeção
07/03/2022 17:24

Conclusos para despacho
04/01/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 01:24

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2021 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2021 12:42

Expedição de Certidão.
12/11/2021 12:42

Despacho de Mero Expediente
11/11/2021 15:22

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2021 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2021 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 19:05

Expedição de Carta.
21/09/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 13:35

Conclusos para despacho
24/08/2021 13:34

Conclusos para despacho
13/02/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2021 01:57

Retificação de Prazo, devido feriado
22/12/2020 00:15

Expedição de Certidão.
11/12/2020 00:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2020 00:08

Expedição de Certidão.
10/12/2020 22:32

Decisão Proferida
11/10/2020 07:46

Conclusos para despacho
11/10/2020 07:45

Expedição de Certidão.
01/02/2019 23:00

Retificação de Prazo, devido feriado
28/12/2018 21:38

Retificação de Prazo, devido feriado
28/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2018 08:18

Expedição de Certidão.
05/11/2018 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2018 16:13

Expedição de Certidão.
05/11/2018 14:39

Expedição de Carta.
05/11/2018 14:38

Decisão Proferida
01/11/2018 16:24

Conclusos para despacho
12/06/2018 13:43

Conclusos para despacho
12/06/2018 13:43

Conclusos para despacho
12/06/2018 13:42

Expedição de Certidão.
05/02/2018 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2018 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2017 03:23

Expedição de Certidão.
07/11/2017 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2017 16:27

Expedição de Certidão.
07/11/2017 16:27

Expedição de Carta.
07/11/2017 16:26

Decisão Proferida
18/10/2017 13:23

Conclusos para despacho
17/04/2017 07:56

Conclusos para despacho
17/04/2017 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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