08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDIVANO LOPES MELO (OAB 35479/PE), ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) - Processo 0702347-17.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - AUTOR: B1Vni Cobranças LtdaB0 - RÉU: B1Itanael Inacio TenorioB0 - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulco nos arts. 206, §5º, I, do CC e 487, II, do CPC, declarando a PRESCRIÇÃO das dívidas líquidas constantes do instrumento apresentado.

De outra banda julgo improcedente o pedido contraposto formulado pela parte demandada, no que concerne a dano moral pelas razões já expostas.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,07 de agosto de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
07/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:54

Extinta a punibilidade por prescrição
19/03/2025 09:43

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 09:39:40, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
18/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 18:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 15:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/02/2025 15:24

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 14:48:06, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/12/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 08:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
29/11/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 10:40

Despacho de Mero Expediente
08/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 09:29:11, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
07/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 15:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2024 15:00

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
15/07/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 10:45:08, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
16/05/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 17:12

Expedição de Carta.
15/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 10:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
13/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 15:36

Expedição de Carta.
02/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 16:56

Expedição de Carta.
22/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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