03/09/2025 10:21

Transitado em Julgado
18/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 01:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0701099-32.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Jose Abelardo Machado FelizardoB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de fls. 407-409.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): José Abelardo Machado Felizardo (CPF n. *87.***.*56-04) NASCIMENTO: 08.07.1971 (fl. 19) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO:Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: majoração de carga horária.

NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: majoração dos vencimentos em razão da majoração da carga horária.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 407-409 A) Valor total: R$ 109.693,71 Valor originário: R$ 62.339,93 Valor corrigido: R$ 81.453,92 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 3.494,36 [poupança] SELIC: R$ 24.745,43 DATA-BASE: 06/2024 (fl. 407) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 42 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Sim, no valor de R$ 12.066,30 (índice 11%) CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1557, operação 001, conta corrente 00001390-0 (fl. 402) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 413).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 7,5% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 (fl. 402) BENEFICIÁRIO: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 (fl. 402) BENEFICIÁRIO: Felipe Gomes de Barros Costa - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 27.***.***/0001-75) = 7,5% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 3229-8, conta corrente 6910-8 (fl. 402) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 109.693,71 Requisição 2 (astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): José Abelardo Machado Felizardo (CPF n. *87.***.*56-04) NASCIMENTO: 08.07.1971 (fl. 19) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: majoração de carga horária.

NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Comum NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: majoração dos vencimentos em razão da majoração da carga horária.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fl. 399 A) Valor total: R$ 60.000,00 Valor originário: R$ 60.000,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 31.10.2022 (último dia de descumprimento da obrigação de fazer, visto que o cumprimento da obrigação de fazer ocorreu em novembro/2022 fl. 399) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1557, operação 001, conta corrente 00001390-0 (fl. 402) C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (fl. 413).

BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 41.***.***/0001-87) = 7,5% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 (fl. 402) BENEFICIÁRIO: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) = 15% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 (fl. 402) BENEFICIÁRIO: Felipe Gomes de Barros Costa - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 27.***.***/0001-75) = 7,5% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 3229-8, conta corrente 6910-8 (fl. 402) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 60.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I Maceió,01 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/08/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 09:56

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:55

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 09:52

Processo Desarquivado
23/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 09:48

Decisão Proferida
07/11/2024 12:26

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 11:14

Decisão Proferida
20/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:52

Recebido recurso eletrônico
09/09/2021 17:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
09/09/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2021 01:06

Expedição de Certidão.
07/08/2021 01:28

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2021 18:04

Expedição de Certidão.
30/07/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2021 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/07/2021 19:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2021 19:16

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:13

Conclusos para despacho
26/07/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2021 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 07:03

Decisão Proferida
22/07/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 00:19

Conclusos para despacho
29/01/2021 21:17

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 21:48

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2020 02:31

Expedição de Certidão.
07/12/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2020 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2020 15:13

Expedição de Certidão.
03/12/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 20:40

Julgado improcedente o pedido
15/10/2020 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 07:45

Visto em Autoinspeção
04/04/2020 00:24

Retificação de Prazo, devido feriado
21/02/2020 12:42

Conclusos para despacho
21/02/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2020 10:20

Expedição de Certidão.
20/02/2020 17:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2020 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 09:05

Publicado ato_publicado em data.
28/01/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 08:05

Expedição de Certidão.
17/01/2020 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2020 10:31

Expedição de Certidão.
17/01/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2020 09:14

Expedição de Carta.
16/01/2020 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2020 18:00

Conclusos para despacho
14/01/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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