TJAL - 0716553-76.2025.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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03/09/2025 12:25
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 09:00
Processo Julgado
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25/08/2025 10:35
Ato Publicado
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 10:38
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0716553-76.2025.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Beatriz, registrado civilmente como Wellington Jose da Silva - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Beatriz, registrada oficialmente como Wellington José da Silva, em face de sentença proferida pela 12ª Vara Criminal da Capital, que a condenou à pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, como também a pena de multa de 21 (vinte e um) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, I do Código Penal (furto qualificado pelo rompimento ou destruição de obstáculo).
Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 156/179), no qual pugna pela: a) desclassificação para o delito de furto simples, com fim de afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo, diante da ausência de comprovação pericial; b) reconhecimento e aplicação da diminuição de pena prevista no parágrafo único do art. 26 do Código Penal; c) afastamento do reconhecimento dos maus antecedentes e da reincidência, em razão da falta de fundamentação idônea; d) afastamento da valoração negativa da circunstância judicial das consequências do crime; e) aplicação da fração de um sexto sobre as circunstâncias judiciais negativadas; f) nova dosimetria mantendo em favor da apelante todos os demais aspectos favoráveis já transitados em julgado.
Em suas contrarrazões (fls. 182/188), o Ministério Público se manifestou pelo conhecimento do recurso para que fosse julgado pelo não provimento, com a consequente manutenção da sentença.
Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer no mesmo sentido, para que o recurso seja conhecido e tenha negado provimento (fls. 194/200). É o relatório, no essencial.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
21/08/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 12:58
Incluído em pauta para 21/08/2025 12:58:06 local.
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21/08/2025 12:40
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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21/08/2025 12:12
Conclusos para despacho
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21/08/2025 12:12
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 11:49
Relatório
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15/08/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 13:43
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 13:30
Ciente
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14/08/2025 13:15
Juntada de Petição de parecer
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14/08/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 12:43
Ato Publicado
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0716553-76.2025.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Wellington Jose da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.
Maceió, (data da assinatura digital).
Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) -
07/08/2025 13:21
Vista / Intimação à PGJ
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07/08/2025 11:44
Solicitação de envio à PGJ
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07/08/2025 10:00
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 10:00
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 09:58
Registrado para Retificada a autuação
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07/08/2025 09:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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