07/08/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL) - Processo 0742197-89.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Sonia Cardouzo GomesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, que compreende todo o conteúdo do artigo 98, do CPC.

Estando nos moldes do disposto nos artigos 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil e não se enquadrando o caso nas hipóteses de improcedência liminar do(s) pedido(s) - artigo 332 do mesmo diploma - recebo a petição inicial, ao mesmo tempo em que determino o encaminhamento do presente feito ao CEJUSC, a fim de que proceda com o aprazamento de data para ter lugar a audiência de conciliação/mediação, respeitando-se os prazos previstos no artigo 334, caput, do CPC/2015.

Ressalto, com base no artigo, 334, § 5º, do CPC, em caso de desinteresse na autocomposição pelo réu, deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, caso em que os autos deverão voltar conclusos.

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência supracitada, sob pena de restar inviabilidade à sua realização.

Também deve constar dos instrumentos de intimação e de citação que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado.

Publique-se.
01/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:11

Decisão Proferida
22/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:04

Recebimento da Instância Superior
30/01/2025 13:43

Recebido recurso eletrônico
11/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
07/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 17:14

Expedição de Carta.
01/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 16:38

Indeferida a petição inicial
25/01/2024 18:20

Conclusos para despacho
05/01/2024 22:06

Retificação de Prazo, devido feriado
16/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 19:29

Emenda à Inicial
01/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
01/10/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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