21/08/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA (OAB 42539/BA), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL) - Processo 0001976-08.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Adriana dos Santos Silva Rodrigues,B0 - B1Angela Maria Matias de ArrudaB0 - B1ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA BARROSB0 - B1ANTÔNIO LUIZ DA SILVAB0 - B1CLAUDETE OLIVEIRA DOS SANTOSB0 - B1EDILANE OLIVEIRA DOS SANTOSB0 - B1Edilene Oliveira dos SantosB0 - B1Edvania Lima dos SantosB0 - B1Eliane Maria Barbosa da Silva FerreiraB0 - B1Everlin Barbosa Ferreira da SilvaB0 - B1JOSÉ ENEILSON RIBEIROB0 - B1Leide Dayana Ferreira da SilvaB0 - B1LILITE KARINELLE GONÇALVESB0 - B1Maria Aparecida dos SantosB0 - B1MARIA DE LOURDES DA COSTAB0 - B1Maria Raimunda da SilvaB0 - B1MARLUCE MARIA DA SILVAB0 - B1PATRÍCIA LIMA DA ROCHAB0 - B1RUBIANE DOS SANTOS, registrado civilmente como JOSÉ CÍCERO DOS SANTOSB0 - B1SHIRLY BEZERRA DA SILVAB0 - B1THAYNÁ TAVARES ANSELMO DA SILVAB0 e outro - RÉU: B1BRASKEM S/AB0 - Observa-se, às fls. 201/211, que a parte ré defende a necessidade de desmembramento do feito, sob o argumento de necessidade de limitação do litisconsórcio ativo, no presente caso, diante do expressivo número de autores que litigam na mesma demanda, somado à complexidade da matéria debatida nos presentes autos, o que, por sua vez, inviabiliza o pleno exercício do contraditório, obstando a celeridade processual e a boa administração da justiça.

Ocorre que, conforme consta da exordial, todos os demandantes buscam o mesmo objetivo em comum, qual seja a concessão da tutela a fim de determinar que a empresa ré realize o pagamento do aluguel social e de uma taxa de realocação para os demandantes, em virtude de residirem todos no Conjunto Padre Pinheiro.

Desse modo, uma vez morando todos os autores no mesmo Conjunto acima citado e sendo o cerne da presente demanda comum a todos, em decorrência da necessidade de suas respectivas realocações em razão da exploração de salgema pela empresa ré, resta configurada, em caso, a existência de litisconsórcio ativo necessário, nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil.

Outrossim, o desmembramento do feito não se justifica diante da ausência de complexidade excessiva ou comprometimento da celeridade processual em razão do litisconsórcio ativo, não se verificando situação que torne imprescindível a separação processual.

Por conseguinte, prestigiando, especialmente, os princípios das celeridade processual (art. 4º do CPC), da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), e da efetividade da jurisdição - que decorre do acesso à justiça ( art. 5º, XXXV, da CF) - INDEFIRO a pretensão formulada pela parte parte ré, determinando o regular prosseguimento do feito.

Ante o indeferimento da pretensão formulada pela parte ré e tendo sido a tentativa de autocomposição frustrada (fl. 239), determino a citação da parte ré para que ofereça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
01/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 14:46

Decisão Proferida
08/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:19

Processo Transferido entre Varas
02/04/2025 14:19

Processo Transferido entre Varas
01/04/2025 18:49

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
14/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 13:15:05, 3ª Vara Cível da Capital.
02/12/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
12/10/2024 16:59

Expedição de Carta.
12/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/09/2024 23:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 23:06:57, 3ª Vara Cível da Capital.
19/09/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 19:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 19:35:08, 3ª Vara Cível da Capital.
21/08/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 14:25

Expedição de Carta.
24/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
18/07/2024 17:44

Processo Transferido entre Varas
18/07/2024 17:44

Processo recebido pelo CJUS
18/07/2024 17:44

Recebimento no CEJUSC
18/07/2024 17:44

Remessa para o CEJUSC
18/07/2024 17:44

Processo recebido pelo CJUS
18/07/2024 17:44

Processo Transferido entre Varas
18/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
16/07/2024 18:15

Decisão Proferida
21/03/2024 20:22

Conclusos para despacho
21/03/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 17:41

Republicado ato_publicado em 05/03/2024.
19/12/2023 19:37

Despacho de Mero Expediente
14/12/2023 18:34

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:34

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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