14/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL), ADV: ARLINDO RAMOS JUNIOR (OAB 3531/AL) - Processo 0755925-66.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Adelane Nadir Lúcio Sarmento dos SantosB0 - INVDO: B1Jacinto Sarmento Lins NetoB0 - Diante do exposto, antes de proceder à conversão do rito e demais determinações, DETERMINO à inventariante que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Esclareça se há interesse e viabilidade jurídica na cumulação/reunião do presente inventário com os autos nº 0734852-72.2023.8.02.0001, em trâmite na 20ª Vara Cível da Capital/Sucessões, considerando que o único bem do espólio já está sendo objeto de partilha naqueles autos; b) Caso não seja possível ou conveniente a cumulação, comprove documentalmente: b.1) A quota-parte exata pertencente ao falecido JACINTO SARMENTO LINS NETO no imóvel da matrícula nº 52.208, devendo, assim que possível, seja realizada sua transferência para conta judicial em nome do espólio à disposição deste Juízo; b.2) A situação processual atual dos autos nº 0734852-72.2023.8.02.0001, mediante certidão de objeto e pé; c) Informe se há outros bens, direitos ou valores a inventariar, além da referida quota-parte do imóvel; d) Junte certidão negativa de testamento emitida pelo CENSEC, conforme determinado na decisão de fls. 25/26.

Ademais, consigno que eventual cumulação dos inventários encontra respaldo no art. 672 do CPC, que permite a cumulação de ações quando houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir, evitando-se decisões conflitantes e otimizando a prestação jurisdicional.

A medida visa assegurar a correta identificação do patrimônio a ser inventariado e evitar bis in idem ou conflito entre decisões judiciais envolvendo o mesmo bem.

Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, venham-me conclusos os autos para análise e deliberação sobre o prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 05 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
06/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:52

Decisão Proferida
05/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 22:31

Decisão Proferida
19/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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