19/08/2025 13:41

Expedição de Carta.
19/08/2025 13:38

Expedição de Carta.
06/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIVÂNIA ALVES FONSECA (OAB 20398/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700326-82.2025.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Gilvania Silva dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 e outro - Fundado nessas considerações, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR que o Requerido BANCO BRADESCO suspenda o empréstimo/desconto consignado discutido nesta ação - contrato nº 520817613 - , até ulterior deliberação, sob pena de aplicação de multa mensal - a cada desconto indevido - de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de 10.000,00 (dez mil reais). 15.

DESIGNO o dia 06/10/2025, às 13h, para realização de audiência de tentativa de conciliação. 16.

DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em favor da Requerente, por entender que estão presentes os requisitos para sua concessão. 17.

CITE-SE a parte Requerida para comparecer à audiência designada - (via carta com AR), bem como INTIME a parte Requerida BANCO BRADESCO por Carta com AR (Súmula 410 do STJ) para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, SUSPENDA o empréstimo/desconto consignado discutido nesta ação - contrato nº 520817613 - , até ulterior deliberação, sob pena de aplicação de multa mensal - a cada desconto indevido - de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de 10.000,00 (dez mil reais). 18.

Advirta-se, outrossim, que o não comparecimento injustificado da parte Requerente ou da parte Requerida à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (artigo 334, § 8º).

Ademais, as partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (artigo 334, § 9º). 19.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, apenas para impor ao réu BANCO BRADESCO o ônus de carrear aos autos cópia do contrato nº 520817613 devidamente assinado pela parte Autora. 20.

Por fim, informe-se a parte Requerida a necessidade de observância do prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme as disposições dos artigos 219 e 335 ambos do Código de Processo Civil, para o oferecimento de sua contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato constantes na petição inicial (artigo 341 do CPC). 21.

Publique-se 22.

Cumpra-se com o que for necessário.
01/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:32

Decisão Proferida
01/08/2025 12:11

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2025 13:00:00, 1º Vara de Coruripe.
06/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 06:20

Conclusos para despacho
21/02/2025 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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