22/08/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:58

Transitado em Julgado
15/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA (OAB 5444/SE), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) - Processo 0700721-54.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Do exposto, DECLARO incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito, julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.
05/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2025 09:36

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 10:47:13, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
01/06/2025 20:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 06:57

Expedição de Carta.
03/05/2025 06:56

Expedição de Carta.
03/05/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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