24/08/2025 04:56

Expedição de Certidão.
24/08/2025 04:56

Expedição de Certidão.
24/08/2025 01:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL) - Processo 0738704-36.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Paulo Guilherme Ataide AcioliB0 - Considerando as manifestações de fls. 38/39 e fls. 40/41, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas do Município e da União.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
15/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 05:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 04:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:55

Expedição de Edital.
13/08/2025 13:48

Expedição de Carta.
13/08/2025 13:47

Expedição de Carta.
13/08/2025 13:47

Expedição de Carta.
13/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL) - Processo 0738704-36.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Paulo Guilherme Ataide AcioliB0 - Em primeiro lugar, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

No mais, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que comprovem o tempo de posse alegado para a aquisição do imóvel na modalidade de usucapião pretendida, bem como anexar declaração de hipossuficiência ou o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento Judicial; 2) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:23

Decisão Proferida
04/08/2025 18:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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