TJAL - 0710369-30.2025.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO LUCAS PEREIRA ALVES DA SILVA (OAB 15190/AL) - Processo 0710369-30.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - AUTORA: B1Doraci Silva Melo SantosB0 - Forte nas razões apresentadas, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar a causa e, via de consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC e art. 51, II da Lei 9.099/95.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, data da assinatura digital.
Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito -
05/08/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2025 09:29
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
05/08/2025 08:18
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 07:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/07/2025 08:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/07/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 15:44
Conclusos para despacho
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07/07/2025 15:31
Expedição de Carta.
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07/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:55
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
26/06/2025 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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