30/01/2025 16:37

Certidão de Envio ao 1º Grau
30/01/2025 16:37

Baixa Definitiva
30/01/2025 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 16:39

Certidão sem Prazo
10/12/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 13:51

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
02/12/2024 19:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 11:25

Intimação / Citação à PGE
28/11/2024 14:44

Acordão cadastrado
27/11/2024 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 17:28

Processo Julgado Sessão Presencial
27/11/2024 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 09:00

Processo Julgado
25/11/2024 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2024 16:28

Certidão sem Prazo
08/11/2024 16:10

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 09:28

Incluído em pauta para 08/11/2024 09:28:07 local.
07/11/2024 13:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/07/2024 14:03

Conclusos Para Julgamento
09/07/2024 14:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/07/2024 14:01

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2024 11:29

Pedido de Redistribuição
05/12/2023 11:44

Conclusos Para Julgamento
04/12/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:32

Ciente
17/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:08

Ciente
13/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 15:32

Intimação / Citação à PGE
31/10/2023 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2023 14:31

Acordão cadastrado
29/10/2023 10:12

Conhecido o recurso de
26/10/2023 19:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 14:00

Processo Julgado
23/10/2023 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 14:00

Adiado
03/10/2023 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 14:14

Incluído em pauta para 17/07/2023 14:14:00 local.
15/07/2023 10:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/06/2023 18:26

Conclusos Para Julgamento
19/06/2023 18:24

Distribuído por Sorteio
19/06/2023 13:56

Registrado para Retificada a autuação
16/06/2023 13:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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