17/08/2025 05:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0716272-28.2022.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0716272-28.2022.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Marcelo Lauriano da SilvaB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 265) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 01-21).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 05 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/08/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:35

Processo Desarquivado
06/08/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:18

Apensado ao processo
09/07/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:13

Execução de Sentença Iniciada
01/07/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 09:19

Decisão Proferida
05/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:18

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 11:17

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
29/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:57

Transitado em Julgado
30/01/2025 16:37

Recebido recurso eletrônico
16/06/2023 13:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
14/06/2023 14:42

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 01:05

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/05/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 21:17

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2023 13:32

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 11:45

Despacho de Mero Expediente
18/10/2022 12:54

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2022 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 10:45

Despacho de Mero Expediente
31/08/2022 16:19

Conclusos para despacho
30/08/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 00:15

Expedição de Certidão.
18/08/2022 08:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2022 08:35

Expedição de Certidão.
18/08/2022 07:34

Expedição de Carta.
03/08/2022 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2022 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 11:33

Despacho de Mero Expediente
16/05/2022 16:05

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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