26/08/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERALDO LINO MOREIRA (OAB 3396/AL) - Processo 0701305-66.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Wanderson Lima dos SantosB0 e outro - DESPACHO 1.

Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) a defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006. 2.

Deverá constar do mandado de notificação que o(s) denunciado(s), na resposta, poderá(ão) arguir preliminares, opor exceções e invocar todas as razões de defesa, bem como oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, até o número máximo de 5 (cinco). 3.

Se, apesar de efetivada a notificação, a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) tempestivamente, fato esse que deverá ser devidamente certificado, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Vara para oferecê-la em 10 (dez) dias, para quem deverá ser dada vista dos autos. 4.

Apresentada(s) a(s) defesa(s), se houver sido levantada alguma questão preliminar e/ou se houver pedido de liberdade provisória ou de revogação/substituição de prisão cautelar, dê-se vista ao MP.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão. 5.

Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos, e junte-se certidão de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de agosto de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
22/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:15

Expedição de Ofício.
22/08/2025 10:10

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2025 10:09

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:09

Despacho de Mero Expediente
22/08/2025 08:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 08:37

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 00:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERALDO LINO MOREIRA (OAB 3396/AL) - Processo 0701305-66.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Wanderson Lima dos SantosB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
18/08/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERALDO LINO MOREIRA (OAB 3396/AL) - Processo 0701305-66.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Wanderson Lima dos SantosB0 e outro - DESPACHO 1.

Estando em ordem, certifico a regularidade formal do(s) laudo(s) de constatação da natureza e quantidade da(s) substância(s) apreendida(s), determinado, porém, a destruição.

Guarde(m)-se amostra(s) necessária(s) à realização do(s) laudo(s) definitivo(s) (art. 50, § 3º, da Lei 11.343/2006). 2.

A destruição da(s) substância(s) apreendida(s) será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária (art. 50, § 4º, da Lei 11.343/2006).

Antes e depois de efetivada a destruição da(s) substância(s) apreendida(s), tais autoridades deverão vistoriar o local, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas (art. 50, § 5º, da Lei 11.343/2006). 3.

Requisitem-se os laudos de exame definitivo da(s) substância(s) apreendida(s), se ainda não tiver sido juntado aos autos. 4.

Juntem-se certidões de antecedentes criminais do(s) autuado(s), caso ainda não o tenha sido feito. 5.

Conforme disposto no art. 515, § 3º, II, do Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (acrescentado pelo Provimento nº 23/2020 do mesmo órgão), deixo de determinar a alienação antecipada do(s) bem(ns) apreendido(s), considerando ser(em) objeto(s) de pequeno valor. 6.

Conforme disposto no art. 62-A da Lei nº 11.343/06, com relação ao valor de R$ 84,00 apreendido por ocasião do flagrante, deverá ser promovido seu depósito na Caixa Econômica Federal, por meio de documento de arrecadação destinado a essa finalidade, instituição essa que ficará responsável por transferir o numerário para a conta única do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento da realização do depósito, onde ficará à disposição do Funad. 7.

Considerando que extrapolado o prazo legal sem que a Autoridade Policial tenha encaminhado o IP, requisite-se a remessa no prazo improrrogável de 72h.

Aponha-se no assunto da mensagem de e-mail de que se trata de requisição urgente envolvendo agente preso.

Concomitantemente, intime-se o MP para promover o que entender cabível. 8.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
06/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:04

Expedição de Ofício.
05/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:22

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
04/07/2025 03:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:53

Juntada de Informações
03/07/2025 11:08

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 14:05

Redistribuição de Processo - Saída
01/07/2025 14:05

Recebimento de Processo de Outro Foro
28/06/2025 22:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:21

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 13:21:06, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
24/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 11:45:00, Vara Plantonista Criminal.
24/06/2025 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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