29/08/2025 21:22

Retificação de Prazo, devido feriado
25/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:06

Expedição de Carta.
07/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE BRANDÃO ZANOTTO (OAB 12445/AL) - Processo 0700620-16.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Carlos Antonio de Carvalho JuniorB0 - Recebo a inicial, uma vez que preenche os requisitos legais.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no art. 98 do CPC.

Outrossim, considerando as peculiaridades do caso, com fincas no disposto no artigo 139, V, do CPC, no enunciado nº. 35 da ENFAM e nos primados da eficiência e da celeridade processual, os quais tratam da flexibilização do procedimento pelo juiz, dispenso, como ato subsequente ao procedimento a audiência inaugural de mediação prevista no artigo 334 do CPC, sem prejuízo de a todo tempo tentar levar as partes a chegarem a uma solução consensual da controvérsia, com a designação de audiência de conciliação/mediação sempre que achar provável a composição ou mediante demonstração expressa de ambas as partes nesse sentido.

Cite-se a parte ré, via portal eletrônico, para apresentar contestação no prazo de trinta dias, já em dobro.

Após, com a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para réplica em quinze dias.

Por fim, remetam-se os autos conclusos para decisão saneadora.

Providências necessárias.
05/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:16

Decisão Proferida
01/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 16:58

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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