TJAL - 0701601-88.2024.8.02.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701601-88.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Consórcio Nacional Honda Ltda - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível, interposta por Consórcio Nacional Honda Ltda, em face da sentença (págs. 59/62), proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, que, nos autos da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil, diante da ausência de comprovação válida da constituição em mora do devedor.
Em suas razões recursais (págs. 66/74), a parte pelante sustentou, em síntese, que a notificação extrajudicial foi enviada ao endereço contratual, o que seria, por si, suficiente para caracterizar a mora.
Invocou o entendimento firmado no Tema nº 1.132 do Superior Tribunal de Justiça e requereu a anulação da sentença, com o regular prosseguimento da ação.
Não houve apresentação de contrarrazões (pág. 83). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 11632A/AL) -
04/08/2025 09:44
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
15/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
10/04/2025 18:02
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 18:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/04/2025 18:02
Distribuído por sorteio
-
10/04/2025 09:37
Registrado para Retificada a autuação
-
10/04/2025 09:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700270-36.2024.8.02.0090
Alef Rian Mendes Mattias Rep por Ana Ros...
Municipio de Maceio
Advogado: Marcio Feitosa Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/04/2024 17:25
Processo nº 0700411-44.2025.8.02.0050
Verde Ambiental Alagoas S.A.
Sebastiao Jose dos Santos
Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/08/2025 09:36
Processo nº 0716903-98.2024.8.02.0001
Jackson Tenorio dos Santos
Banco do Nordeste do Brasil S/A- Agencia...
Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/04/2024 13:46
Processo nº 0716903-98.2024.8.02.0001
Jackson Tenorio dos Santos
Banco do Nordeste do Brasil S/A- Agencia...
Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/09/2024 07:50
Processo nº 0717327-09.2025.8.02.0001
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Yuri de Oliveira Maciel
Advogado: Petterson Matheus Almeida da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/04/2025 15:12