TJAL - 0738528-57.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: IGOR CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 9979/AL) - Processo 0738528-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Ana Cristina dos AnjosB0 - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por aplicação do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/2013.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
05/08/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2025 12:38
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/08/2025 08:41
Conclusos para despacho
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03/08/2025 18:04
Conclusos para despacho
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03/08/2025 18:04
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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