TJAL - 0700430-39.2023.8.02.0044

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

LUNA RIVERA PEREIRA

CPF *79.***.*56-56

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

CNPJ: 12.200.275/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JANAINA MOURA REZENDE BARROSO (OAB 7417/AL), ADV: LÍVIA TELLES RISSO (OAB 11695/ES) - Processo 0700430-39.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Luna Rivera PereiraB0 - RÉU: B1Município de Marechal DeodoroB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interpostos recursos de apelação pelas partes, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 01/08/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 19:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/06/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/06/2025 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/06/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 21:12

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/03/2025 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 12:17

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2023 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/12/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/11/2023 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2023 10:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/11/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/09/2023 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2023 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/09/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/09/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/09/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2023 17:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 13:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/08/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:08

    Execução de Sentença Iniciada

  • 19/06/2023 09:02

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2023 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2023 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:40

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/06/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:28

    Decisão Proferida

  • 22/05/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 13:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/05/2023 11:59

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2023 17:49

    Decisão Proferida

  • 14/04/2023 12:13

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 11:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/03/2023 20:19

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/03/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 11:30

    Decisão Proferida

  • 16/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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