19/07/2025 11:19

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/07/2025 11:19

Baixa Definitiva
19/07/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 07:59

Ciente
28/05/2025 02:42

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 13:53

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 19:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2025 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 01:26

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:27

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:58

Decisão Monocrática cadastrada
10/09/2024 08:21

Ciente
28/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 16:00

Intimação / Citação à PGE
06/08/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 13:46

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
05/08/2024 13:46

Vinculação de Tema
05/08/2024 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 12:35

Ciente
17/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:54

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/03/2024 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/03/2024 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/03/2024 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 11:28

Ciente
12/02/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:42

Retificado o movimento
16/12/2023 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 09:56

Intimação / Citação à PGE
05/12/2023 09:56

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2023 08:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:38

Acórdãocadastrado
30/11/2023 13:31

Processo Julgado Sessão Virtual
30/11/2023 13:31

Conhecido o recurso de
27/11/2023 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2023 09:16

Conclusos para julgamento
14/11/2023 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 13:47

Certidão sem Prazo
14/11/2023 13:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 11:21

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
13/11/2023 09:55

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/10/2023 12:43

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 11:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 09:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/10/2023 13:12

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:58

Volta da PGJ
22/09/2023 11:20

Ciente
22/09/2023 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 22:15

Juntada de Petição de parecer
21/09/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:58

Vista / Intimação à PGJ
01/09/2023 11:32

Solicitação de envio à PGJ
14/08/2023 18:46

Conclusos para julgamento
14/08/2023 18:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 18:46

Distribuído por sorteio
14/08/2023 18:39

Registrado para Retificada a autuação
14/08/2023 18:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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