TJAL - 0714887-34.2023.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 20:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 16:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rutenéa da Conceição Santos de Oliveira (OAB 7007/AL), Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE), Tarciso Santiago Junior (OAB 101313/MG) Processo 0714887-34.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcone Correia de Oliveira Lima, Marcone Correia de Oliveira Lima Filho - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) Reconhecer a obrigação de fazer por parte da requerida, sendo esta a responsável por arcar com os custos de instalação elétrica de sua rede de fornecimento de energia; b) Condenar a ré a ressarcir a parte autora, pelos danos materiais sofridos, correspondente aos valores das contas de energia elétrica comprovadamente pagas nos meses de agosto, setembro e outubro de 2023, totalizando R$ 1.397,15 (mil trezentos e noventa e sete reais e quinze centavos). c) Julgar improcedente o pedido de indenização por reparação de danos morais.
A atualização da condenação pelo ressarcimento dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do evento danoso, nos moldes do art. 398 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ, calculados unicamente pela taxa SELIC - art. 406 do CC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca,18 de junho de 2025.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
18/06/2025 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 19:51
Despacho de Mero Expediente
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18/06/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 11:09
Julgado procedente em parte do pedido
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09/05/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 19:27
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 14:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/03/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rutenéa da Conceição Santos de Oliveira (OAB 7007/AL), Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE), Tarciso Santiago Junior (OAB 101313/MG) Processo 0714887-34.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcone Correia de Oliveira Lima, Marcone Correia de Oliveira Lima Filho - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - "Ressaltasse que já foi instalado a usina em março de 2024 e, por isso, a obrigação de fazer já foi cumprida, ficando pendente os demais pedidos.
Concedo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais, iniciando pela(s) autora(s).
Após, com ou sem manifestação da(s) demandante(s), iniciará o prazo para a(s) demandada(s) apresentar(em) suas alegações.
Ficam as partes intimadas na presente audiência." -
26/03/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 10:35
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 10:35:01, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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25/03/2025 20:56
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 17:57
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 10:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/01/2025 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2025 13:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rutenéa da Conceição Santos de Oliveira (OAB 7007/AL), Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE), Tarciso Santiago Junior (OAB 101313/MG) Processo 0714887-34.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcone Correia de Oliveira Lima, Marcone Correia de Oliveira Lima Filho - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 26 de março de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
21/01/2025 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/01/2025 11:36
Expedição de Mandado.
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21/01/2025 11:34
Expedição de Carta.
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21/01/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 09:36
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/03/2025 09:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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17/09/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 10:15
Conclusos para decisão
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05/07/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 13:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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12/06/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/06/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 10:38
Conclusos para despacho
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14/03/2024 11:52
Conclusos para despacho
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14/03/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 19:11
Juntada de Outros documentos
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26/02/2024 13:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/02/2024 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/02/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
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09/02/2024 13:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/02/2024 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/02/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 20:55
Juntada de Outros documentos
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12/12/2023 08:18
INCONSISTENTE
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12/12/2023 08:18
INCONSISTENTE
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11/12/2023 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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11/12/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 14:27
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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05/12/2023 19:55
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
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04/12/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/11/2023 14:44
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
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09/11/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/11/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
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09/11/2023 13:11
Expedição de Carta.
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31/10/2023 13:47
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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25/10/2023 08:27
INCONSISTENTE
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25/10/2023 08:27
Recebidos os autos.
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25/10/2023 08:27
Recebidos os autos.
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25/10/2023 08:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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25/10/2023 08:27
Recebidos os autos.
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25/10/2023 08:27
INCONSISTENTE
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25/10/2023 01:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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19/10/2023 12:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/10/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/10/2023 12:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/10/2023 09:27
Conclusos para despacho
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16/10/2023 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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