TJAL - 0224742-72.2003.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

ANTANIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

CPF *58.***.*83-34

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JOSE OMENA

CPF *33.***.*16-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0224742-72.2003.8.02.0001 (001.03.224742-8) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXECUTADO: B1FERNANDO JOSE OMENAB0 - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes na exceção de pré-executividade apresentada, ao tempo em que determino o prosseguimento do feito.

    Honorários advocatícios já fixados no recebimento da execução fiscal.

    Ademais, considerando que a parte excipiente formulou pedido de justiça gratuita sem comprovar sua situação de hipossuficiência, e que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ocusteio da causa pela Defensoria Públicanão expressa aautomáticaconcessão dos benefícios dajustiça gratuita, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, faça a prova de tal situação, sob pena de indeferimento.

    Por oportuno, intime-se o exequente para, no mesmo prazo, se manifestar acerca do possível enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, tomando-se as providências cabíveis.

    Não havendo manifestação, a desistência será homologada sem condenação em custas e honorários para as partes.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 01/08/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:13

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 24/03/2025 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2024 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2024 17:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/01/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2022 16:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 18:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2022 14:13

    Visto em Autoinspeção

  • 25/02/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2021 09:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2021 14:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 22:44

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2021 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 23:10

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 23:10

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 15:05

    Visto em Autoinspeção

  • 27/03/2021 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/03/2021 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2021 18:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/03/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/03/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:18

    Decisão Proferida

  • 04/03/2021 22:17

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 22:17

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 15:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2020 14:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2020 15:21

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2020 14:35

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/11/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2019 20:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2019 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/07/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2019 13:26

    Decisão Proferida

  • 17/06/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 15:59

    Recebido recurso eletrônico

  • 16/12/2015 08:57

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 06/08/2015 11:25

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2015 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2015 09:11

    Tornado Processo Digital

  • 23/05/2014 11:02

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2014 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2014 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2014 14:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/04/2014 17:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2014 18:32

    Recebidos os autos

  • 22/01/2014 09:24

    Autos entregues em carga

  • 22/01/2014 08:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2014 13:02

    Publicado ato_publicado em data.

  • 01/01/2014 23:37

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 11/01/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/11/2012 12:00

    Visto em correição

  • 07/01/2011 12:00

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Instância Superior) para destino

  • 12/01/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 10/05/2005 12:00

    Aguardando Penhora

  • 17/09/2004 12:00

    Aguardando Penhora

  • 22/07/2004 12:00

    Juntada de AR

  • 23/12/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2003

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808589-43.2025.8.02.0000

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Maria Jose da Silva

Advogado: Francielly Maria Vilela Pena Calheiros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0808565-15.2025.8.02.0000

Antonys Dornelles Tavares

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Jose Igor Mendonca do Nascimento Filho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/07/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0116166-48.2004.8.02.0001

Municipio de Maceio

Igreja Evangelica Assembleia de Deus

Advogado: Mucio de Moraes Arruda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/03/2004 01:14

Exibir Processo

Processo nº 0059906-43.2007.8.02.0001

Arthur Cesar Pereira de Lira

Jullyene Cristine Santos Lins

Advogado: Everaldo Bezerra Patriota

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/07/2007 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0808526-18.2025.8.02.0000

Habilitech Clinica Medica e Psicologia E...

Sul America Companhia de Seguro Saude,

Advogado: Iury Antonio de Melo Castro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2025 19:49

Exibir Processo