TJAL - 0731587-91.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/09/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 06:44
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0731587-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Erick Vinicius PinoB0 - Desta forma, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Cópias dos Boletins Gerais da Corporação que comprovem sua designação para os serviços voluntários remunerados objeto da presente demanda, nos termos do art. 3º, §5º, do Decreto nº 35.142/2014; (b) Comprovantes que indiquem a quantidade de horas do serviço prestado e dos valores efetivamente percebidos em cada serviço voluntário remunerado requerido, seja por meio de documentação expedida pelo setor de Recursos Humanos da Polícia Militar, pelo órgão central de finanças da corporação ou outro documento idôneo.
Saliento que o descumprimento da presente determinação implicará em julgamento do feito no estado em que se encontra.
Com a juntada, intime-se o réu para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.
Cumpra-se. -
15/08/2025 21:43
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2025 11:10
Decisão Proferida
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07/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0731587-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Erick Vinicius PinoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
05/08/2025 20:09
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 10:44
Conclusos para despacho
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04/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 05:24
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 11:38
Conclusos para despacho
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21/07/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 09:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/07/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 10:11
Conclusos para despacho
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27/06/2025 08:55
Conclusos para despacho
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27/06/2025 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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