22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: CAYK DOUGLAS CORREIA HIGINO LESSA (OAB 15161/AL) - Processo 0702313-08.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Suely Cristina Silva MacedoB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os Embargos de Declaração, fls. 213/215, passo a intimar a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, venha apresentar contrarrazões.
21/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:55

Apensado ao processo
18/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAYK DOUGLAS CORREIA HIGINO LESSA (OAB 15161/AL), ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP) - Processo 0702313-08.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Suely Cristina Silva MacedoB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apenas para DECLARAR nulo o parcelamento da fatura do mês de setembro/2024 e que ora tratam os autos, bem como para DETERMINAR à requerida que promova o cancelamento da cobrança e seus consectários legais (juros, IOF, multa e afins), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e materiais.

Consigno que, acaso já não a tenha procedido, deverá a parte requerida retirar a referida cobrança da plataforma utilizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao montante total de R$ 1.000,00 (um mil reais), podendo ser majorada em caso de descumprimento pela parte ré, devidamente requerido e demonstrado pela parte autora.

Portanto, intime-se a parte ré pessoalmente acerca do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da súmula 410 do STJ.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Arapiraca,04 de agosto de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
06/08/2025 11:58

Expedição de Carta.
05/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:26

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 08:14:31, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 08:02

Expedição de Carta.
17/02/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 09:27

Expedição de Carta.
11/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
10/02/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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