TJAL - 0739602-54.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0739602-54.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Farmácias Popular de Medicamentos Brasileiro Ltda. - Apelante: Lília Régia Martins de Oliveira - Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Farmácias Popular de Medicamentos Brasileiro Ltda e outra em face de sentença (págs. 256/260) proferida pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Capital que, nos autos dos Embargos à Execução opostos em face do Banco do Nordeste do Brasil S/A, rejeitou os embargos e julgou improcedentes os pedidos formulados.
Em suas razões recursais (págs. 278/288), os apelantes suscitaram, em síntese, a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo em razão da falta de assinatura de 2 (duas) testemunhas, a inexistência de demonstrativo de débito claro e transparente, e a onerosidade excessiva decorrente da inaplicabilidade equivocada da Súmula 381 do STJ, que impediu a revisão de cláusulas abusivas.
Pugnou, ao final, pela reforma da sentença para julgar procedentes os embargos, com a extinção da execução ou, subsidiariamente, a revisão das cláusulas contratuais e a apresentação de novo demonstrativo de débito.
Em sede de contrarrazões (págs. 296/301), o banco apelado arguiu preliminar de dialeticidade e inépcia da inicial dos embargos por ausência de memorial de cálculo.
No mérito, pleiteou a manutenção da sentença recorrida. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Dagoberto Costa Silva de Omena (OAB: 9013/AL) - Karissa Mirelle Terêncio Costa (OAB: 13510/AL) - Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza (OAB: 7100A/AL) - Marizze Fernanda Lima Martinez de Souza Pacheco (OAB: 18284A/AL) - Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB: 18354A/AL) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
01/08/2025 13:15
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
25/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 01:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
-
24/02/2025 23:00
Processo Transferido
-
24/02/2025 12:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2025 23:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2025 18:08
Pedido de Transferência de Processos
-
01/12/2024 10:42
Conclusos para julgamento
-
01/12/2024 10:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/12/2024 10:42
Distribuído por sorteio
-
29/11/2024 16:31
Registrado para Retificada a autuação
-
29/11/2024 16:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0727816-08.2025.8.02.0001
Jose Ibernon Barbosa Aguiar
Estado de Alagoas
Advogado: Jose Eduardo de Moraes Sarmento Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/06/2025 12:50
Processo nº 0727796-17.2025.8.02.0001
Milton Tenorio Damacena
Estado de Alagoas
Advogado: Jose Eduardo de Moraes Sarmento Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/06/2025 12:24
Processo nº 0741255-91.2022.8.02.0001
Maria Amelia Vasco Carneiro Leao
Diretor-Presidente do Alagoas Previdenci...
Advogado: Germano Bezerra Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/01/2023 17:46
Processo nº 0740660-58.2023.8.02.0001
Banco Pan SA
Jose Reginaldo Miguel dos Santos
Advogado: Hector Igor Martins e Silva
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/07/2025 07:41
Processo nº 0739602-54.2022.8.02.0001
Farmacias Popular de Medicamentos Brasil...
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado: Dagoberto Costa Silva de Omena
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00