26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806874-63.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Amil Assitência Médica Internacional S/A - Agravada: Mayara Xayanne de Couto Almeida - Des.

Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do art. 932, III do CPC, em face da perda de objeto ocasionada pela prolação da sentença pelo magistrado a quo. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

JULGAMENTO PREJUDICADO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

UNANIMIDADE.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR MAYARA XAYANNE DE COUTO ALMEIDA CONTRA AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, PLEITEANDO AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS.O RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AMIL CONTRA DECISÃO QUE MAJOROU MULTA PARA R$ 7.000,00 DIÁRIOS (LIMITADA A R$ 100.000,00) E DETERMINOU PRAZO DE 48 HORAS PARA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS DESCRITOS NA INICIAL.SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO: A AGRAVANTE QUESTIONAVA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, ALEGANDO PARECER TÉCNICO DESFAVORÁVEL QUANTO AOS MATERIAIS SOLICITADOS (02 CÂNULAS RELIEF E NEUROTOMIA 0X), DESPROPORCIONALIDADE DA MULTA E EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTINHA SUA UTILIDADE APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS DE ORIGEM, CONSIDERANDO A SUPERVENIÊNCIA DESTE JULGAMENTO DURANTE O PROCESSAMENTO DO RECURSO.III.

RAZÕES DE DECIDIRFOI CONSTATADO QUE, DURANTE O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOBREVEIO SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS DE ORIGEM.A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO OCASIONOU A CESSAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COMBATIDA PERDEU SUA EFICÁCIA PRÁTICA.

A PERDA DO OBJETO DO RECURSO CONFIGURA CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL, IMPEDINDO O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.IV.

DISPOSITIVO NÃO CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, CONFORME O ART. 932, III, DO CPC.________________DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS:ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILART. 932, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILJURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ: AGINT NO RESP 1574170/SC, REL.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 16/02/2017TJAL: PROCESSOS NºS 0807582-89.2020.8.02.0000; 9000111-33.2019.8.02.0000; 0810127-35.2020.8.02.0000; 0807595-25.2019.8.02.0000 ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Renata Souza de Castro Vita (OAB: 19034/AL) - Renata Sousa de Castro Vita (OAB: 24308/BA) - Thays Meirelly Valença de Paiva Albuquerque (OAB: 41570/PE)
19/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 16:35

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 13:07

Conclusos para julgamento
02/10/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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