18/08/2025 04:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 16:56

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700415-92.2022.8.02.0048 - Apelação Cível - Pão de Açúcar - Recorrente: Município de Pão de Açúcar - Recorrida: Romartha Oliveira da Silva Rodrigues - 'Decisão Trata-se de Agravo interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada, nos termos do Tema 916 da sistemática da repercussão geral, determinando a devolução dos autos à origem para as providências cabíveis.

Analisando os autos, verifica-se que o acórdão proferido por esta Turma Recursal está em conformidade com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, o Recurso Extraordinário não merece seguimento.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências devidas.

Cumpra-se.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juiza Presidente' - Des.

Presidente da Turma Recursal Unifcada - Advs: Aliffe Gomes da Silva (OAB: 15678/AL) - Carlos dos Anjos Neto (OAB: 10558/AL)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
01/08/2025 10:28

Outras Decisões
03/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:11

Volta do STF
01/07/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
18/06/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 18:27

Certidão sem Prazo
10/02/2025 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:03

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
06/02/2025 18:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/02/2025 18:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:03

Conclusos para julgamento
16/07/2024 17:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/07/2024 17:42

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 16:04

Recebimento do Processo entre Foros
04/06/2024 10:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
04/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (:por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal;7:destino:Distribuição da Turma Recursal) da Distribuição ao destino
02/06/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 12:33

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
25/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:18

Negado seguimento a Recurso
04/03/2024 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
29/02/2024 10:12

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/02/2024 10:12

Certidão sem Prazo
29/02/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 10:00

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
31/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:26

Ciente
25/01/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 06:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 10:39

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:41

Acórdãocadastrado
28/11/2023 14:16

Conhecido o recurso de
24/11/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 08:00

Processo Julgado
22/11/2023 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 13:10

Incluído em pauta para 16/11/2023 13:10:58 local.
16/11/2023 12:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/07/2023 17:41

Conclusos para julgamento
14/07/2023 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2023 17:24

Distribuído por Prevenção
14/07/2023 16:15

Registrado para Retificada a autuação
19/06/2023 22:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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