07/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL), ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL) - Processo 0738405-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: B1Alysson Benjamin Ferreira LourençoB0 - B1Tuana Maihana Ferreira GomesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em conformidade com decisão de fls. 53-55, passo a intimar a parte autora.
06/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 08:17

Redistribuição de Processo - Saída
06/08/2025 08:17

Recebimento de Processo de Outro Foro
05/08/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
05/08/2025 14:35

Processo Desarquivado
05/08/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL), ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL) - Processo 0738405-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: B1Alysson Benjamin Ferreira LourençoB0 - B1Tuana Maihana Ferreira GomesB0 - 7.

A competência absoluta, por ser questão de ordem pública, pode e deve ser reconhecida de ofício pelo magistrado, independentemente de arguição das partes, nos termos do artigo 64 do Código de Processo Civil.

Na espécie, na verdade, há erronia da Distribuição, a própria parte direcionou corretamente a petição (vide Inicial). 8.

Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta desta 17ª Vara Cível da Capital para processar e julgar o presente feito, em razão da matéria, uma vez que se trata de demanda envolvendo direitos de criança. 9.

Declino da competência em favor da 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, determinando: i) a baixa dos autos nesta 17ª Vara Cível da Capital; ii) O encaminhamento imediato dos autos à 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, para regular processamento; iii) a comunicação à parte autora acerca da remessa dos autos. 10.

Cumpra-se com urgência em virtude da tramitação prioritária ("saúde") e de pedido liminar.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
04/08/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025 12:35

Decisão Proferida
01/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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