06/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERALDO DE MELO E MOTTA (OAB 5048/AL) - Processo 0001866-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - REQUERENTE: B1Geraldo de Melo e MottaB0 - DECISÃO Considerando que a parte autora, a despeito de intimada, vide p. 45, não comprovou o recolhimento das custas, nos termos do art. 82, do CPC, imperiosa a extinção prematura do feito.

Frisa-se, inclusive, a desnecessidade de intimação da parte ré, como se vê do julgado abaixo: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. 1.

O cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC, prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora, após intimada, para regularizar o preparo. 2.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.221.031/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023.) Isso posto, com fulcro no art. 290, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.

Sem custas (REsp 2053571 / SP, RECURSO ESPECIAL 2023/0050835-8).

Intime-se.

Ato contínuo, arquivem-se os autos.

Maceió, 31 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
04/08/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025 10:17

Decisão Proferida
18/03/2025 16:44

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 17:11

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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