TJAL - 0755522-97.2024.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: MARIA ISABELLA VIEIRA BISPO (OAB 21132/AL) - Processo 0755522-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - AUTOR: B1João Dias VieiraB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - D E S P A C H O I.
De início, não se pode fazer irrelevante a grande quantidade de demandas assemelhadas à presente que são aforadas na esfera de competência deste juízo.
Em assim sendo, considerando a evolução processual que ocorre nessas ações, bem como o entendimento adotado por este magistrado, com a finalidade de aclarar pontos importantes para a edição de um eventual provimento de urgência, deixo para apreciar os pedidos lançados em sede de antecipação de tutela após o oferecimento da contestação; II.
No que diz com a inversão do ônus da prova, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto a não formalização pela parte autora de negócio jurídico na modalidade cartão de crédito consignado, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova, devendo portanto, a parte ré acostar aos autos toda a documentação relativa a eventual contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação; III.
Ademais, diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM); IV.
Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15); V.
Cite-se a parte demandada para, no prazo de quinze (15) dias, defender-se quanto aos fatos e pretensões deduzidos na petição inicial, sob pena de presumir-se verdadeiro o que fora alegado do ponto de vista fático pela parte autora; VI.
Outrossim, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade de a parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.
Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15); VII.
Expedientes e comunicações necessárias.
Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
01/08/2025 08:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2025 08:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 21:26
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 17:33
Despacho de Mero Expediente
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03/02/2025 14:31
Conclusos para despacho
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20/11/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/11/2024 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2024 14:29
Despacho de Mero Expediente
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16/11/2024 18:50
Conclusos para despacho
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16/11/2024 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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