TJAL - 0700560-15.2025.8.02.0026
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700560-15.2025.8.02.0026 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Josimar Linhares MeloB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE de JOSIMAR LINHARES MELO, pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 306, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e no art. 330 do Código Penal, mantendo a fiança arbitrada pela autoridade policial no valor de R$ 1.519,00 (mil quinhentos e dezenove reais), já recolhida pelo indiciado.
Comunique-se esta decisão ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Juntem-se aos autos as consultas dos históricos criminais do autor do fato obtidos nos seguintes sistemas: (i) Central de Informações de Benefícios dos Juizados Especiais Criminais, nos termos do art. 76, §2º, II, da Lei nº 9.099/95, (ii) Sistema de Automação Judiciário SAJ, (iii) Consulta Criminal Nacional no portal do Conselho Nacional de Justiça (https://consulta-criminal.pdpj.jus.br/tela-consulta) e (iv) Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU.
Em seguida, certifique, nos autos, a existência de antecedentes do investigado, inclusive com informação se a parte foi beneficiada, nos 05 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.
Negativas as certidões descritas no item anterior, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual proposta de benefício despenalizante.
Apresentada proposta, intime-se o suposto autor do fato para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta ofertada pelo Ministério Público, advertindo-se que deverá constituir advogado ou comparecer na Defensoria Pública para manifestar se aceita, de forma voluntária.
Em caso de ANPP, deverá ainda confessar formal e circunstancialmente a prática da infração penal, sob pena de rejeição do acordo.
Positiva alguma das certidões descritas no item 1 ou não havendo concordância do autor do fato com a proposta ofertada, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer denúncia, requerer diligências ou promover o arquivamento do Inquérito Policial. À secretaria para que corrija o polo passivo do presente APF.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
31/07/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 17:32
Decisão Proferida
-
30/07/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 07:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/07/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/07/2025 14:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/07/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 13:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/06/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 01:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0737124-68.2025.8.02.0001
Joao Victor Mendonca Monteiro
Estado de Alagoas
Advogado: Pablo Benamor de Araujo Jorge
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/07/2025 11:04
Processo nº 0737096-03.2025.8.02.0001
Jose Claudio Ferreira de Oliveira
Estad0 de Alagoas
Advogado: Antonio Marcos Vieira Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/07/2025 17:45
Processo nº 0737084-86.2025.8.02.0001
Tatiane Alves da Silva
Arsal - Agencia Reguladora de Servicos P...
Advogado: Adilson Baptista de Araujo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/07/2025 16:46
Processo nº 0737016-39.2025.8.02.0001
Cledimilson Medeiros de Almeida
Estado de Alagoas
Advogado: Marcos Fernandes dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/07/2025 13:23
Processo nº 0700274-80.2015.8.02.0028
Policia Civil do Estado de Alagoas
Crislan Ferreira Pereira
Advogado: Jose Willyames Santos Bezerra
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/07/2015 08:38