09/05/2025 15:02

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
04/05/2025 11:59

Negado seguimento a Recurso
23/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
23/04/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 09:44

Intimação / Citação à PGE
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 15:51

Decisão Monocrática cadastrada
28/02/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 20:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/02/2025 20:49

Vinculação de Tema
27/02/2025 20:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 11:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/02/2025 11:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/11/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
23/10/2024 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/10/2024 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/10/2024 00:35

Acórdãocadastrado
20/09/2024 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/09/2024 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 07:38

Ciente
10/08/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:14

Retificado o movimento
06/08/2024 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 12:21

Intimação / Citação à PGE
26/07/2024 12:21

Vista / Intimação à PGJ
26/07/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 18:35

Processo Julgado Sessão Presencial
24/07/2024 18:35

Conhecido o recurso de
24/07/2024 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 14:00

Processo Julgado
12/07/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:26

Incluído em pauta para 11/07/2024 14:26:36 local.
11/07/2024 11:45

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 11:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2024 11:41

Conclusos para julgamento
18/03/2024 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 10:24

Processo Transferido
18/03/2024 07:46

Pedido de Transferência de Processos
11/03/2024 23:53

Conclusos para julgamento
11/03/2024 23:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 23:52

Distribuído por sorteio
07/03/2024 13:23

Registrado para Retificada a autuação
07/03/2024 13:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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