29/08/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 20:05

Apensado ao processo
29/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4617/AL), ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0700705-54.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: B1Rozenita Gomes VenturaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Isto posto, confirmo a decisão interlocutória de fls. 702/711 e, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos da ação sob exame.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, a serem arcados pela parte autora.

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/08/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 16:25

Julgado improcedente o pedido
09/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:29

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4617/AL) - Processo 0700705-54.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: B1Rozenita Gomes VenturaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 05 dias, acerca da documentação acostada às fls. 880-1045, conforme decisão de fl. 887.
29/07/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 16:29

Decisão Proferida
24/07/2025 17:55

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:03

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:41

Recebido recurso eletrônico
09/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
09/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 19:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 19:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
18/05/2024 00:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:06

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 09:06

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
09/08/2023 22:53

Conclusos para despacho
03/08/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 02:33

Expedição de Certidão.
24/07/2023 02:32

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 23:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2023 23:00

Expedição de Certidão.
13/07/2023 22:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2023 22:59

Expedição de Certidão.
13/07/2023 22:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2023 22:59

Expedição de Certidão.
13/07/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:16

Apensado ao processo
13/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:12

Julgado improcedente o pedido
19/06/2023 10:57

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:23

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 01:05

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2022 14:58

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/06/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2022 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 00:59

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2022 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2022 17:07

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:01

Expedição de Carta.
28/03/2022 15:14

Decisão Proferida
24/02/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 17:13

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2022 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 15:27

Despacho de Mero Expediente
10/01/2022 14:11

Conclusos para despacho
10/01/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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