22/08/2025 07:45

Expedição de Carta.
20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JHYORGENES EDWARD DOS SANTOS (OAB 20236/AL) - Processo 0734871-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Dionizio Domingos da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte ré proceda com a suspensão dos descontos referentes ao contrato de n° 90097183930000000002 no benefício da parte autora.

A parte ré deverá cumprir a decisão dentro do prazo de 5 (cinco) dias, após o qual passará a incidir multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada desconto indevido, até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intime-se a parte ré para o cumprimento desta decisão.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê ciência.
19/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:53

Decisão Proferida
14/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 14:09

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
30/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JHYORGENES EDWARD DOS SANTOS (OAB 20236/AL) - Processo 0734871-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Dionizio Domingos da SilvaB0 - Ante o exposto, declino da competência por prevenção e determino a nova distribuição por sorteio dos autos, para que seja submetido ao Juízo competente.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se imediatamente.

Maceió, 29 de julho de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
29/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 17:33

Decisão Proferida
15/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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