28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO RODRIGO ROCHA AMORIM (OAB 10400/AL) - Processo 0738038-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Flavianny Islanny Medeiros GomesB0 - RÉU: B1Amil Assistência Médica Internacional S/a.B0 - LISTPASSIV: B1Santa Casa de Misericórdia de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/08/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO RODRIGO ROCHA AMORIM (OAB 10400/AL), ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA) - Processo 0738038-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Flavianny Islanny Medeiros GomesB0 - RÉU: B1Amil Assistência Médica Internacional S/a.B0 - Diante disso, DETERMINO que a operadora de plano de saúde providencie, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, todas as medidas necessárias à realização do procedimento cirúrgico autorizado, inclusive com o fornecimento integral dos insumos indispensáveis, devendo comprovar nos autos o efetivo cumprimento da presente decisão.

O descumprimento acarretará a aplicação de multa diária de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Em caso de reiterado descumprimento da liminar, intime-se, desde já, a parte autora para que, decorrido o prazo acima sem cumprimento, apresente orçamento atualizado dos insumos necessários ao procedimento cirúrgico, a fim de viabilizar o bloqueio das contas bancárias da requerida para aquisição direta.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 12:29

Decisão Proferida
21/08/2025 18:27

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO RODRIGO ROCHA AMORIM (OAB 10400/AL), ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA) - Processo 0738038-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Flavianny Islanny Medeiros GomesB0 - RÉU: B1Amil Assistência Médica Internacional S/a.B0 - Considerando que, por meio da petição de fls. 101/103, a parte ré noticiou o cumprimento da decisão interlocutória de fls. 36/40, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se mantém o posicionamento anteriormente adotado na manifestação de fls. 95/97, na qual alegou o descumprimento da referida decisão.

Na hipótese de a parte autora reiterar a alegação de descumprimento da medida liminar, voltem os autos conclusos.

Em caso contrário, remetam-se os autos ao CEJUSC.

Cumpra-se.
19/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 17:17

Despacho de Mero Expediente
17/08/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO RODRIGO ROCHA AMORIM (OAB 10400/AL) - Processo 0738038-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Flavianny Islanny Medeiros GomesB0 - Ante o exposto: A) CONCEDO os benefícios da justiça gratuita à parte autora, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil, diante do preenchimento dos requisitos legais.

B) DEFIRO a tutela de urgência, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar que a operadora de plano de saúde AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. autorize, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a realização do procedimento cirúrgico de histeroscopia com ressectoscopia para exérese dos pólipos endometriais, com todos os materiais e insumos necessários, conforme prescrição médica, no hospital já vinculado ao atendimento da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

C) RECONHEÇO, de ofício, a ilegitimidade passiva ad causam da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação à referida parte, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.

Por fim, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte Ré, assim como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, fazendo-se mister ressaltar que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC).

Além disso, ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa que desde já arbitro em 2% sobre o proveito econômico da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

Expeça-se o mandado de intimação, em caráter de urgência.

Publique-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 16:51

Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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