TJAL - 0737924-96.2025.8.02.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 10:26
Apensado ao processo
-
01/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ROBERTA DE CARVALHO BELTRÃO SILVA (OAB 9815/AL) - Processo 0737924-96.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE: B1Adriano Firmino da SilvaB0 - 1.
Autue-se em apenso aos autos nº. 0701130-57.2017.8.02.0001. 2.
Recebo os embargos opostos.
Intime-se a Embargada, via DJE, para apresentar resposta no prazo de 15 dias. 3.
Embora o Código de Processo Civil estabeleça, em seus arts. 98 e seguintes, a presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos à pessoa natural, a simples afirmação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais não enseja a automática concessão da benesse, tampouco vincula o Magistrado, razão pela qual, à míngua de elementos comprobatórios nos autos do estado econômico da parte, é dever do Juiz determinar que o(a) requerente faça prova de sua impossibilidade momentânea de arcar com as despesas processuais. 4.
Ao teor do exposto, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cópia da sua declaração de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. 5.
Publique-se.
Cumpra-se. -
31/07/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 18:32
Decisão Proferida
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30/07/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 16:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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