29/08/2025 21:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ADV: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (OAB 10299/AL), ADV: PRISCILA RODRIGUES MARIANO (OAB 148126/MG), ADV: GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (OAB 20118/ES), ADV: PRISCILA RODRIGUES MARIANO (OAB 148126/MG) - Processo 0715898-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Felipe Costa de OmenaB0 - RÉU: B1Unimed Norte de Minas Cooperativa de Trabalho Médico LtdaB0 - B1Allcare Administradora de Beneficios São Paulo LtdaB0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, para integrar a sentença e declarar que: A) DECLARO a invalidade da transação homologada entre a parte autora e a corré Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. no que se refere à obrigação de fazer, consistente na manutenção do vínculo contratual do plano de saúde, reconhecendo que tal obrigação somente poderá ser apreciada com a presença de ambas as rés no polo passivo, ante a ausência de relação contratual direta entre a beneficiária e a operadora, e a imprescindibilidade da atuação da administradora para a viabilidade do contrato coletivo por adesão.

B) MANTENHO, contudo, a extinção do feito quanto ao pedido de indenização por danos morais em relação à Allcare, nos termos do acordo validamente celebrado e homologado, por se tratar de obrigação patrimonial autônoma e divisível.

Com o transito em julgado da presente decisão interlocutória, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:30

Decisão Proferida
26/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 23:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 23:39

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:15

Apensado ao processo
04/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 12:22

Decisão Proferida
23/10/2024 18:12

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 08:33

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 17:02

Conclusos para julgamento
18/09/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:24

Processo Transferido entre Varas
07/08/2024 17:24

Processo Transferido entre Varas
07/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
07/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
02/08/2024 15:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 15:03:17, 2ª Vara Cível da Capital.
30/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 17:29

Expedição de Carta.
16/05/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
09/05/2024 08:55

Processo Transferido entre Varas
09/05/2024 08:55

Processo recebido pelo CJUS
09/05/2024 08:55

Recebimento no CEJUSC
09/05/2024 08:55

Remessa para o CEJUSC
09/05/2024 08:55

Processo recebido pelo CJUS
09/05/2024 08:55

Processo Transferido entre Varas
08/05/2024 19:17

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
08/05/2024 19:17

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 20:32

Expedição de Certidão.
03/05/2024 19:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 11:54

Publicado ato_publicado em data.
05/04/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:21

Decisão Proferida
04/04/2024 19:25

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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