TJAL - 0736355-60.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RENATO BANI (OAB 6763/AL) - Processo 0736355-60.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Plano de Classificação de Cargos - IMPETRANTE: B1Rogério Brandão da Silva AlmeidaB0 - DESPACHO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça formulado por Rogério Brandão da Silva Almeida, devidamente qualificado na inicial.
Nos autos não há indicativos de que o impetrante não possa arcar com as despesas inerentes a causa e pagar as custas, notadamente ao considerar o diminuto valor das custas (fl. 14).
Diante do exposto, INTIME-SE a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, podendo anexar aos autos comprovante de renda, inclusive renda familiar, declaração de Imposto de Renda, que ficará em sigilo, ou outros documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, com fulcro no §2º, do artigo 99 do Código de Processo Civil.
Havendo resposta, voltem-me os autos conclusos na fila de ato inicial.
Em caso de ausência de resposta, em ato contínuo, intime-se a impetrante para que efetue o recolhimento das custas e junte aos autos documento de comprovação do respectivo pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil.
Maceió(AL), .
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
29/07/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 14:28
Despacho de Mero Expediente
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22/07/2025 16:56
Conclusos para despacho
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22/07/2025 16:56
Conclusos para despacho
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22/07/2025 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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