01/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700014-21.2022.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: B1Wallife da SilvaB0 - DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o réu foi condenado a uma pena de 11 (onze) meses e 5 (cinco) de detenção em regime aberto.

O recurso de apelação foi julgado, conforme acórdão de fls. 281/293, o qual manteve incólume a sentença recorrida, bem como, o recurso especial de fls. 323/340 negou provimento ao referido recurso.

O Art. 527 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas dispõe: Art. 527.

Nas Comarcas do Poder Judiciário do interior do Estado de Alagoas em que o réu tenha sido condenado a um regime inicial aberto, e não existindo qualquer outra execução penal em curso, os processos de execução da pena observarão o art. 526 e tramitarão em suas respectivas comarcas através do SEEU.

Destarte, considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 181/192, cumpra-se as providências determinadas às fls. 191/192, expeça-se guia de execução e forme-se processo de execução no SEEU, devendo, no presente caso, também serem incluídos os documentos necessários.

Com a formação do processo de execução, arquive-se este feito no SAJ, procedendo-se com a baixa definitiva.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 31 de julho de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
31/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:37

Despacho de Mero Expediente
31/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:33

Transitado em Julgado
21/07/2025 10:56

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
09/08/2024 08:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
09/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:48

Juntada de Mandado
24/08/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 13:23

Decisão Proferida
31/07/2023 14:07

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 02:43

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:56

Juntada de Mandado
13/07/2023 09:56

Juntada de Mandado
13/07/2023 09:56

Juntada de Mandado
13/07/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 14:45

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:45

Expedição de Mandado.
11/07/2023 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2023 08:59

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2023 08:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 15:02

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 12:24

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:09

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 10:48

Despacho de Mero Expediente
11/04/2023 13:30

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 03:09

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2023 09:02

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2022 10:04:26, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
17/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:50

Juntada de Mandado
16/11/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
30/10/2022 21:04

Juntada de Mandado
30/10/2022 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 12:54

Expedição de Ofício.
13/10/2022 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2022 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 11:42

Expedição de Mandado.
11/10/2022 11:42

Expedição de Mandado.
11/10/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2022 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 15:20

Despacho de Mero Expediente
13/09/2022 14:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
13/09/2022 12:47

Conclusos para despacho
31/08/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2022 10:54

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:19

Decisão Proferida
06/04/2022 11:45

Conclusos para despacho
26/03/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2022 10:32

Redistribuição de Processo - Saída
26/03/2022 10:32

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/03/2022 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2022 09:12

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
25/03/2022 08:18

Expedição de Certidão.
20/03/2022 10:28

Declarada incompetência
09/03/2022 12:06

Conclusos para despacho
15/02/2022 12:32

Juntada de Mandado
15/02/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 05:26

Expedição de Mandado.
10/02/2022 05:22

Evoluída a classe de 280 para classe_nova
08/02/2022 10:03

Recebida a denúncia
07/02/2022 11:24

Conclusos para despacho
07/02/2022 05:16

Conclusos para despacho
04/02/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 18:47

Expedição de Certidão.
02/02/2022 20:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2022 20:52

Expedição de Certidão.
02/02/2022 19:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/02/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 07:38

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2022 10:08

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2022 10:08

Recebimento de Processo de Outro Foro
17/01/2022 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
16/01/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
16/01/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2022 11:35

Juntada de Alvará
16/01/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 11:10

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2022 11:10:16, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
16/01/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2022 07:59

Juntada de Outros documentos
15/01/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2022 13:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2022 10:30:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
15/01/2022 13:14

Despacho de Mero Expediente
15/01/2022 11:05

Conclusos para despacho
15/01/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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