25/08/2025 11:50

Remessa à CJU - Custas
25/08/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:50

Transitado em Julgado
01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYS BOMFIM GERMANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 13728/AL), ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL) - Processo 0700671-61.2023.8.02.0028 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE: B1Severina Maria da ConceiçãoB0 - EMBARGADO: B1Gag Advogados AssociadosB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência superveniente de interesse processual, decorrente da renúncia ao direito de opor embargos, conforme disposto no § 6º do art. 916 do mesmo diploma legal.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Caso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vista à parte embargada para que, no prazo de 5 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/02/2025 12:53

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:12

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:50

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 10:20

Decisão Proferida
21/07/2023 22:50

Conclusos para despacho
21/07/2023 22:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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