TJAL - 0700555-59.2021.8.02.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
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30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700555-59.2021.8.02.0017 - Apelação Cível - Limoeiro de Anadia - Apelante: Banco Bradesco S.a. - Apelada: Maria de Fátima Silva - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Banco Bradesco S.A. em face da sentença proferida pelo juízo da Vara do Único Ofício de Limoeiro de Anadia que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Contrato ajuizada por Maria de Fátima Silva, julgou procedentes os pedidos para: a) declarar a inexistência do débito; b) condenar o réu a devolver, em dobro, os valores indevidamente descontados; c) condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais; e d) confirmar a tutela de urgência.
Em suas razões recursais (págs. 250-268), o apelante sustenta, em síntese, a validade do negócio jurídico, afirmando que o contrato foi devidamente formalizado e assinado pela apelada.
Argumenta ter agido no exercício regular de um direito e que não estão presentes os requisitos para a condenação à repetição do indébito em dobro ou à indenização por danos morais.
Subsidiariamente, pleiteia a redução do valor indenizatório.
Devidamente intimada, a apelada apresentou contrarrazões (págs. 270-284), rebatendo os argumentos do recurso e pleiteando a manutenção da sentença, destacando a falsidade da assinatura e a falha na prestação do serviço. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 11490A/AL) - Greicy Feitosa dos Santos (OAB: 7150/AL) -
29/07/2025 17:00
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 00:42
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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24/02/2025 17:37
Processo Transferido
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24/02/2025 11:14
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 22:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 16:40
Pedido de Transferência de Processos
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25/09/2024 12:55
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
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25/09/2024 12:54
Distribuído por sorteio
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24/09/2024 13:02
Registrado para Retificada a autuação
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24/09/2024 13:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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